Declaração de Bissau
As Ordens de Advogados da
Guiné-Bissau, de Angola e de Portugal, por ocasião da Semana do Advogado, a
decorrer de 9 a 13 de Dezembro de 1996, em Bissau, e na oportunidade, deliberam
iniciar todas as diligências necessárias à constituição de uma Organização
Internacional de Ordens de Advogados de cultura jurídica e língua lusófonas, com
o fim de promover a divulgação dos valores de referência dos Advogados e da sua
função social, o seu papel na sociedade, como garantes do Direito e da defesa
dos Direitos Individuais Básicos, construtores de Justiça, e do aperfeiçoamento
dos sistemas judiciais dos diversos países, estabelecendo instrumentos de
cooperação e apoio internacional recíproco.
Consequentemente convidam
todas as demais Ordens e Associações de Advogados desta tradição judiciária a
agendarem uma reunião das suas direcções, no início do ano de 1997, no país que
consensualmente for escolhido.
Bissau, 10 de Dezembro de 1996
O
Presidente da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau
O Bastonário da Ordem dos
Advogados de Angola
O Bastonário da Ordem dos Advogados de
Portugal