Breve História
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) foi criada por escritura a 8 de
Agosto de 1991, cuja certidão de constituição foi publicada no Boletim Oficial
da República da Guiné-Bissau, n.º 52, de 28 de Dezembro de 1992.
A OAGB
é uma pessoa colectiva de direito privado e de utilidade pública dotada de
personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira representativa
dos licenciados, bacharéis e solicitadores em Direito, que de acordo com o
estabelecido nos estatutos e demais disposições legais aplicáveis, exercem a
advocacia.
São órgãos da OAGB o Congresso dos Advogados Guineense, a
Assembleia Geral, o Bastonário, a Direcção Nacional, o Conselho Fiscal e as
Delegações Provinciais. Os titulares dos Órgãos da Ordem são eleitos por um
período de três anos.
Destacam-se algumas atribuições da OAGB,
nomeadamente: garantir o patrocínio judiciário a todos os interessados junto dos
tribunais independentemente das suas posses; coadjuvar na administração da
justiça e na realização do Direito; zelar em conformidade com a lei e em
colaboração com as entidades competentes pela defesa dos direitos e garantias
individuais dos cidadãos; colaborar na criação e no desenvolvimento de um
ordenamento jurídico adequado à realidade guineense; promover a superação
cultural, o aperfeiçoamento técnico profissional e o espírito de colaboração e
entreajuda entre os seus membros, de modo a proporcionar aos interessados um
serviço de qualidade, entre outras competências.